A liberdade nossa de cada dia

“Liberdade, liberdade,
abre as asas sobre nós”
Hino à República

É amplamente conhecida a máxima que diz: quando acontece uma guerra, a primeira vítima é a liberdade. Isso porque a divulgação de notícias pela imprensa passa a ser controlada diretamente pelo comando de guerra. No recente conflito conhecido como Guerra do Golfo, cunhou-se um novo termo ( 'embeded' ) para denominar os jornalistas que viajaram no navio militar e ficaram limitados a divulgar somente o que era liberado pelo comando da guerra. Isto é, nada que contrariasse o ponto de vista oficial dos militares norte-americanos. Na guerra do Vietnã, os jornalistas basicamente ficaram em Saigon, dominado pelos militares norte-americanos. Alguns se aventuraram aos campos de batalha, como o jornalista brasileiro José Hamilton Ribeiro. Em busca de uma foto para a capa da revista Realidade (da época, 1968), pisou numa mina e perdeu uma perna. Para Hanói, capital vietcong, apenas o escritor e jornalista brasileiro, Antônio Callado, se deslocou, de onde divulgava seus pontos de vista absolutamente originais, em relação aos que ficaram limitados ao que permitia o comando dos EUA. Em outros momentos, como a Guerra da Bósnia, para se livrar do incômodo de jornalistas tentando divulgar notícias independentes, os chefes da guerra determinaram o bombardeio do prédio que abrigava os jornalistas. Nesses momentos, surgiu uma nova emissora árabe de televisão ( 'Al Jazzeera' ), que furou esse bloqueio, passando a ser uma alternativa para a obtenção e divulgação de notícias, da guerra e dos próprios jornalistas. Por essas e outras, compreende-se que a máxima da cabeça do texto é uma realidade. Mas não apenas na guerra. Também num golpe, como o ocorrido no Brasil em 1964. A ditatura militar não permitia a divulgação de nada que mostrasse a realidade do que estava acontecendo em território nacional, com as prisões de quem contestasse o regime –ainda que apenas intelectualmente–, mortes, tortura e desaparecimento de pessoas, até hoje não esclarecidas. Por conta disso, jornais foram fechados, jornalistas perseguidos, e reportagens eram cortadas pela censura. Em contraponto, alguns jornais começaram a deixar de preencher os espaços vazios pela exclusão de matérias, e as páginas com espaços em branco denunciavam a intervenção proibitória. Para evitar isso, que evidenciava para o leitor a situação de fato existente, foi proibido que o jornal fosse para as bancas com espaços em branco. Nesse momento, entra a criatividade. E dois jornais paulistanos inovaram, publicando, nos espaços que ficariam brancos, receitas culinárias (Jornal da Tarde); e sonetos poéticos (O Estado de S.Paulo). Foi a forma encontrada para avisar aos leitores de que ali deveria se publicada nota que a ditadura militar queria esconder.
Era uma forma ousada de aviso de que a liberdade estava cerceada.
Não por acaso a Imprensa é chamada de 'o 4º poder'. Quer dizer, a República se constitui com o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e a Imprensa. Que passa a ser a 'voz do povo' . Num primeiro momento, ela é os olhos e os ouvidos, que adentram os locais negados ao povo, e a estes transmite o que é necessário transmitir. Para tanto, é preciso que tenha independência. E, sobretudo, liberdade. A liberdade ansiada, desejada por todos. A liberdade é aspiração natural do ser humano. A tal ponto é considerada, que nem sequer pode receber punição específica um condenado que engendre fuga de local onde esteja confinado, encarcerado.
Por ser a aspiração à liberdade inerente à condição de plenitude do ser, a Liberdade de Imprensa é essencialmente fundamental para o exercício pleno da cidadania, vez que torna-se a referência maior das relações humanas em sociedade. Por essa razão, a Constituição Federal garante, em artigo específico, que é vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística. E garante que é livre a manifestação do pensamento, assim como a expressão da atividade intelectual. Nessa Liberdade de Imprensa prevista na Carta Magna, está implícita a responsabilidade social. Assim como é assegurado a todos o acesso à informação, e resguardado o sigilo da fonte, quando for necessário ao exercício profissional, também é assegurado o direito de resposta a quem se sentir atingido moralmente por informações que possam ser contestadas. Assim, a Liberdade de Imprensa pode ser considerada a guardiã da República. O mote do Hino à República, em destaque na abertura deste texto é um exemplo de que a Liberdade de Imprensa é um dos pilares de garantia da vida republicana.